O deputado do PS/Açores, Gualberto Rita, disse hoje que a proposta de Plano e Orçamento para 2026 do Governo de coligação, liderado por José Manuel Bolieiro, “está a fazer um ataque sem precedentes à economia do mar e a empurrar o setor da pesca para o abismo”.

“Como se já não bastasse a quantidade abrupta de cortes no apoio a este setor, recentemente os representantes ligados à economia do mar foram confrontados com a proposta do Governo Regional que prevê um brutal aumento das taxas de lota, de 4% para 7% na comercialização e na produção e de 1% para 4% na indústria”, avançou Gualberto Rita, acrescentando que “num setor já fragilizado, esse aumento será a sentença do colapso da economia das Pescas”.

Após uma reunião que juntou representantes das Associações de Pesca de São Miguel, bem como da Federação das Pescas e da Associação de Comerciantes de Pescado, o deputado socialista disse que “este ataque é percecionado também pelos cortes de 50% no financiamento às associações de pesca, nos cortes à ciência, nos cortes na segurança a bordo das embarcações, bem como nos cortes no FUNDOPESCA.

Gualberto Rita denunciou que, ao reduzir e asfixiar financeiramente as entidades que apoiam os profissionais do mar e ao aumentar as taxas de lota, o Governo Regional “não está apenas a desrespeitar o trabalho destes agentes, está a demonstrar claramente que a sua intenção é falir o setor das pescas nos Açores”.

O deputado socialista sublinhou ainda a ausência total de concretização do Plano de Reestruturação das Pescas, num momento em que se aproxima a entrada em vigor da RAMPA.

“Estamos a escassos meses de um novo regime e o que sabemos até ao momento é que o Governo deixa de fora muitos pescadores e comerciantes, ou seja, que é um plano mal feito e com verbas insuficientes, que deixa os agentes ligados à pesca sem respostas fundamentais. Os pescadores vivem numa incerteza permanente e, em vez de contribuir para a previsibilidade futura do setor, este Governo tornou-se um agente ativo da incerteza”, afirmou.

O deputado recorda também que a recente intenção do Governo de aumentar as taxas da SATA Cargas, ainda que, entretanto, travada, “foi mais um sinal de total insensibilidade para com o setor, uma proposta que teria penalizado gravemente a exportação e a economia ligada ao mar”.

“O Governo regional está a retirar meios às associações que defendem os pescadores, ao mesmo tempo que falha no essencial: dar segurança, clareza e previsibilidade ao setor. É incompreensível. O PS/Açores continua ao lado das associações e dos pescadores, exigindo respeito, responsabilidade e decisões que fortaleçam e não enfraqueçam a pesca açoriana.”

A reunião com os diversos agentes ligados ao setor permitiu aprofundar as preocupações já existentes e identificar outras situações que continuam sem resposta por parte do Governo, reforçando o compromisso dos socialistas em defender soluções concretas e sustentáveis para o futuro da pesca nos Açores.

Ponta Delgada, 18 de novembro de 2025